ICMS-ST na base de PIS/COFINS: Solução de Consulta COSIT 52/2026 esclarece, mas não encerra o debate.
Fale Conosco ICMS-ST na base de PIS/COFINS: Solução de Consulta COSIT 52/2026 esclarece, mas não encerra o debate. A publicação da SC COSIT 52/2026 recoloca em evidência um tema que, embora estabilizado no plano jurisprudencial, ainda suscita importantes discussões na sua aplicação prática: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da […]
Reforma Tributária: fase (operacional) de transição.
Fale Conosco Reforma Tributária: fase (operacional) de transição. alexandre.junqueira / 27 de julho de 2026 / Direito Tributário Reforma Tributária: fase (operacional) de transição. A implementação da reforma tributária do consumo entrou, definitivamente, em sua fase mais sensível até agora: a transição, com a implementação gradual do novo regime prevista para ocorrer entre 2026 e […]
Reforma Tributária – Creditamento – Bens e Serviços classificados como de “uso e consumo pessoal”.
Fale Conosco Reforma Tributária – Creditamento – Bens e Serviços classificados como de “uso e consumo pessoal”. alexandre.junqueira / 27 de julho de 2026 / Direito Tributário Reforma Tributária – Creditamento – Bens e Serviços classificados como de “uso e consumo pessoal”. A sistemática de créditos do IBS e da CBS foi concebida sob uma […]
ADC 98 e as chamadas “teses filhotes”: possível limitação – preventiva – dos efeitos da tese do século.
Fale Conosco ADC 98 e as chamadas “teses filhotes”: possível limitação – preventiva – dos efeitos da tese do século. alexandre.junqueira / 27 de julho de 2026 / Direito Tributário ADC 98 e as chamadas “teses filhotes”: possível limitação – preventiva – dos efeitos da tese do século. A recente decisão do Min. Nunes Marques […]
O Regulamento do IBS introduziu uma limitação relevante – e potencialmente controversa – ao ressarcimento de créditos acumulados.
Fale Conosco O Regulamento do IBS introduziu uma limitação relevante — e potencialmente controversa — ao ressarcimento de créditos acumulados. O art. 489, III, condiciona o ressarcimento à inexistência de lançamento de ofício de IBS referente a período anterior ao pedido, ainda que o débito esteja submetido a discussão administrativa. O ponto merece atenção. A […]
LC 225/2026 – impactos da classificação do “devedor contumaz” no mercado.
Fale Conosco LC 225/2026 – impactos da classificação do “devedor contumaz” no mercado. alexandre.junqueira / 27 de julho de 2026 / Direito Tributário LC 225/2026 – impactos da classificação do “devedor contumaz” no mercado. A discussão sobre a figura do “devedor contumaz”, introduzida pela LC 225/2026, começa a ganhar espaço no ambiente empresarial e há […]